A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizará na próxima terça-feira, 11 de novembro, a partir das 19 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 164/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O encontro acontecerá no Auditório Tufi Elias Andery e é promovido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), define as diretrizes que orientarão a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a ser votada em dois turnos.

Participação popular e transparência

O projeto visa nortear a aplicação dos recursos municipais e reforçar a transparência na gestão orçamentária. A equipe do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, abrirá a audiência com uma exposição sobre as principais metas e sugestões incorporadas ao texto.

Após a apresentação técnica, o público presente poderá fazer perguntas e sugerir alterações ao conteúdo da proposta. O evento é aberto a instituições, autoridades, organizações não governamentais e cidadãos interessados em participar do debate.

“A audiência é um espaço democrático, que garante à população o direito de participar da construção das políticas orçamentárias do município”, destacou a Comissão de Finanças e Orçamento.

Tramitação e emendas

As manifestações dos munícipes serão registradas por escrito e encaminhadas para análise técnica e política. O secretário Robson Senziali responderá sobre a viabilidade de incorporar as sugestões apresentadas durante o debate.

Nos dez dias úteis seguintes à audiência, os vereadores poderão protocolar emendas ao Projeto de Lei nº 164/2025, antes de sua votação em plenário.

Comissão responsável

A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Vitor Emori (PL). O colegiado conta ainda com os vereadores Otto Rezende (PSD), Rodrigo Romão (PCdoB), Eduardo Ota (Pode) e Pedro Komura (União Brasil).

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo mogiano com a participação popular e a transparência na gestão dos recursos públicos.