O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a Prefeitura de Mogi das Cruzes abriram, nesta quinta-feira (6), a última consulta pública para revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). O documento define metas, programas e prazos para universalizar os serviços de saneamento no município até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
Material disponível até dezembro
A partir desta quinta-feira, os moradores já podem acessar a síntese dos estudos realizados para revisão do plano e preencher o formulário online para enviar sugestões e contribuições. O conteúdo ficará disponível até o dia 6 de dezembro nos sites oficiais da Prefeitura e do Semae.
As dúvidas e propostas enviadas pela população serão analisadas e compiladas pela equipe técnica responsável pela elaboração do estudo, que conta com o apoio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Etapas da revisão do PMAE
O processo de atualização do PMAE é composto por cinco etapas. As quatro primeiras — Planejamento e plano de trabalho consolidado, Mobilização e participação social, Revisão e atualização do diagnóstico e Prognóstico — já foram concluídas.
A etapa atual corresponde à versão atualizada do PMAE, que será seguida de audiência e nova consulta pública para aprovação final do plano. A data da audiência ainda será definida e divulgada pelos órgãos responsáveis.
Planejamento prevê metas e investimentos
O PMAE vigente foi elaborado originalmente com base na Lei Federal nº 11.455/2007, anterior ao novo marco regulatório. A nova versão do plano considera a expansão urbana e o crescimento populacional previstos para os próximos anos, além de um cronograma de obras e investimentos necessários para garantir o abastecimento de água e o tratamento adequado de esgoto em toda a cidade.
“O PMAE é um instrumento essencial de planejamento, que orienta políticas públicas e garante a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de saneamento em Mogi das Cruzes”, destacou o Semae.
Como participar
- Período: de 6 de novembro a 6 de dezembro de 2025
- Locais: sites da Prefeitura de Mogi das Cruzes e do Semae
- Objetivo: receber sugestões e contribuições da população à revisão do PMAE
O Semae reforça que a participação popular é fundamental para aprimorar o planejamento e garantir que o plano atenda às necessidades reais dos moradores, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e federais de saneamento básico.