As câmeras de monitoramento da Prefeitura de Mogi das Cruzes registraram, em dias diferentes, dois casos de descarte irregular de resíduos na avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, no bairro Parque Olímpico. As ocorrências foram identificadas nos dias 23 e 27 de outubro, respectivamente.

No primeiro caso, ocorrido em 23 de outubro, um homem foi flagrado pelo Centro de Operações Integradas (COI) enquanto descarregava entulho de construção civil em uma área comum do bairro. O Departamento de Fiscalização de Posturas foi acionado, constatou a infração e aplicou multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 11.915,00, conforme determina a Lei Municipal nº 6.562/2011.

Já no dia 27 de outubro, o COI flagrou outro homem descartando lixo comercial no mesmo local. A equipe de fiscalização novamente esteve no endereço, identificou o infrator e aplicou multa de 40 UFMs (cerca de R$ 9.532,00), também com base na legislação municipal, que prevê valores distintos conforme o tipo de material jogado irregularmente.

“Essas ações mostram a importância do videomonitoramento e da integração entre os órgãos municipais na defesa do espaço público e do meio ambiente. O descarte irregular é crime ambiental e será punido conforme a lei” — Secretaria de Segurança de Mogi das Cruzes.

Medidas e orientações à população

Nos dois casos, além das multas, os infratores foram notificados a limpar a área afetada e dar destinação correta aos resíduos. A Prefeitura reforça que a prática de descarte irregular prejudica a limpeza urbana e pode causar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

A população pode denunciar casos de descarte irregular ou outras infrações ambientais pelo telefone 153 do Centro de Operações Integradas (COI), disponível 24 horas por dia.