Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Tonhão de Jundiapeba (PL). A propositura declara de utilidade pública municipal a ONG Projeto Social e Cultural ICAV Missões – Pacim.

Atuação e objetivos da ONG

Fundada em 15 de maio de 2022, a organização tem sede na Rua Doutor Francisco Soares Marialva, nº 465, em Jundiapeba, e está registrada sob o CNPJ 50.133.621/0001-11. Conforme o texto do projeto, a entidade tem como missão “promover melhorias urbanas e sociais, desenvolver atividades educacionais, culturais, ecumênicas, recreativas e esportivas, além de estimular a solidariedade”.

Declarações dos vereadores

“É uma ONG que atua há doze anos em nossa cidade, oferecendo balé, capoeira, jiu-jítsu e, além disso, tem uma clínica de recuperação dedicada a dependentes químicos”, destacou Tonhão de Jundiapeba.

“A gente sabe o quanto é importante para as entidades do terceiro setor ter o reconhecimento desta Casa. Mais do que isso: ter o nome dado como utilidade pública”, reforçou o vereador Mauro de Assis Margarido (PRD).

Reconhecimento formal e efeitos da lei

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecendo oficialmente a relevância das atividades sociais, culturais e esportivas desenvolvidas pela ONG para a comunidade mogiana.