A Prefeitura realizou na tarde de quinta-feira (9) o evento em comemoração aos 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, que criou a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) do Alto Tietê Cabeceiras. O encontro, promovido pelo Governo do Estado com apoio da administração municipal, reuniu representantes de cidades do Alto Tietê, órgãos públicos, entidades de classe e o público em geral no Prédio 2 da Prefeitura.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, destacou a importância de Mogi das Cruzes sediar a celebração. “Foi uma reunião muito produtiva, que proporcionou palestras, debates e informações importantes sobre a legislação, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da Lei de Mananciais e com a preservação dos mananciais do Alto Tietê. Em nome da prefeita Mara Bertaiolli, agradeço a presença de todos que compareceram e contribuíram para este debate tão relevante, especialmente no ano em que o Brasil sediará a COP30”, afirmou.
Patricia também enfatizou o caráter educativo e ambiental do encontro. “O evento levou informações importantes sobre loteamentos clandestinos e parcelamentos irregulares, que são crimes ambientais previstos em lei. Os painéis foram muito esclarecedores ao tratar dessas questões”, completou.
Participação de autoridades e especialistas
Entre os presentes estavam o prefeito Rodolfo Marcondes (Salesópolis), a promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA – Núcleo Cabeceiras), o promotor Leandro Lippi e o procurador de Justiça Thales Cezar de Oliveira. Também participaram os secretários Juvenal Fernando Penteado (Arujá), Claudete Canadá (Poá), André Chiang (Suzano) e Regina Massami Sesoko (Biritiba Mirim), além da vereadora mogiana Inês Paz.
As palestras abordaram temas como a definição de mananciais, a importância da preservação da natureza para a manutenção da qualidade da água e o histórico da legislação ambiental. Foram apresentadas a estrutura e as ações do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), com a participação da coordenadora Carolina de Paula Lima, além de orientações sobre a regularização de imóveis e o combate a parcelamentos irregulares.
Especialistas destacam papel estratégico dos mananciais
Entre os palestrantes estiveram Cesar Louvison (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), Gilson Gonçalves Guimarães (gestor ambiental), Joana Franklin de Araújo (GAEMA), Kauê Gonçalves Crecco (Coordenadoria de Estratégias e Proteção Ambiental), Valburg de Sousa Santos Junior (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT), Solange Franco (Prefeitura de Suzano), tenente Edson Alves Lima (Polícia Militar Ambiental), José Rodolfo Ferraz (Cetesb), Eduardo Arvani (Crea-SP) e Júlio César Rios Fernandes (Creci).
“Os mananciais são fundamentais para a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo. A Lei de Mananciais trouxe uma base sólida para a preservação e o uso sustentável desses recursos.” – Joana Franklin de Araújo, promotora de Justiça.
Legislação e preservação ambiental
A legislação define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como sub-bacias hidrográficas de interesse regional destinadas ao abastecimento público. O objetivo é assegurar a produção e a qualidade das águas por meio da conservação dos ecossistemas e do controle do uso e ocupação do solo.
Essas áreas integram o Sistema Produtor Alto Tietê, responsável por parte significativa do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, configurando-se como territórios estratégicos para a segurança hídrica e ambiental do Estado. Em Mogi das Cruzes, cerca de 49% do território municipal está inserido em áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga, Barroso e Taiaçupeba, que exercem papel essencial na regulação climática e na proteção da biodiversidade.
Ações do GFI em 2025
Em 2025, o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) realizou duas importantes ações em Mogi das Cruzes. No dia 25 de julho, foi promovido um treinamento com drones no Parque Centenário, com a participação de técnicos e servidores de diversos municípios do Alto Tietê. Já em 21 de agosto, uma operação integrada foi realizada nas regiões de Quatinga, Pindorama e Taiaçupeba.
Durante a ação, foram embargados 75 lotes irregulares, e os proprietários foram notificados sobre as infrações e orientados a procurar os órgãos competentes para regularização. As atividades reforçam o compromisso da administração municipal e do Estado com a proteção dos mananciais e o combate aos danos ambientais.