Lei obriga ao menos uma sessão mensal adaptada em cada cinema da cidade
Foi aprovado nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que obriga os cinemas de Mogi das Cruzes a realizarem sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é da vereadora Fernanda Moreno (MDB) e visa promover mais inclusão e acessibilidade nos espaços de lazer da cidade.
Conhecida como “Sessão Azul”, a exibição será voltada especialmente para autistas e suas famílias, devendo ocorrer ao menos uma vez por mês em uma das salas de cada cinema mogiano.
Condições das sessões adaptadas
As sessões adaptadas deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Ausência de propagandas comerciais ou institucionais antes do filme;
- Liberação para entrada e saída do público durante a exibição;
- Manutenção das luzes levemente acesas durante a sessão;
- Volume do som reduzido para conforto sensorial.
Além disso, as salas deverão estar identificadas com o símbolo mundial do autismo, e o valor do ingresso deverá ser equivalente ao das sessões regulares, respeitando os mesmos dias e horários.
Sanções para descumprimento
O texto prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma. A primeira infração acarretará advertência por escrito. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa, cujo valor será dobrado a cada nova infração.
Alterações por emenda
O projeto recebeu uma emenda modificativa, apresentada pela própria autora, com base na recomendação da Procuradoria da Câmara. Com a mudança, o artigo 4º passa a obrigar a realização das sessões em dias e horários variados, para ampliar o acesso das famílias.
“A gente sabe da questão sensorial das pessoas com TEA, relacionadas à luz e ao barulho. Então é muito importante que tenhamos sessões adaptadas para esse público, para que as mães possam levar seus filhos com tranquilidade ao cinema”, afirmou a vereadora Fernanda Moreno durante a votação.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal e poderá ser implementado ainda este ano.