Mogi das Cruzes será a cidade anfitriã do evento de comemoração dos 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC). A reunião de trabalho acontecerá nesta quinta-feira (09/10), das 13h às 16h, no Prédio II da Prefeitura (Rua Francisco Franco, 133 – Centro), e será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Fiscalização Integrada - Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC).
Participação regional e temas em pauta
O encontro reunirá representantes de nove municípios da região — Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Paraibuna, Salesópolis, Suzano, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Santa Isabel —, além de órgãos e entidades como Crea-SP, Creci-SP, CAU-SP, Cetesb e Polícia Militar Ambiental.
“Vamos receber os colegas de toda a região, além de entidades parceiras, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da legislação e com a preservação dos mananciais do Alto Tietê”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare.
A iniciativa busca promover o debate sobre a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais, a regularização imobiliária e o fortalecimento das ações de fiscalização nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs), que são fundamentais para garantir o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de São Paulo.
Lei de Mananciais: marco de proteção e desenvolvimento sustentável
Durante o evento, serão discutidos temas como a definição de mananciais e a importância da conservação ambiental para a manutenção da qualidade da água e dos ecossistemas. Também será apresentado um histórico da legislação estadual sobre o tema e o papel da Lei nº 15.913/2015, considerada um marco renovador na política de proteção dos mananciais paulistas.
Além disso, a programação contemplará uma análise sobre a atuação do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) na região do Alto Tietê, destacando resultados obtidos e desafios para os próximos anos, especialmente diante da pressão urbana e das mudanças climáticas.
Fiscalização e regularização de imóveis
Um dos pontos centrais da reunião será o debate sobre a compra e venda de lotes em áreas de proteção. Técnicos e representantes dos órgãos ambientais irão detalhar os procedimentos para identificar imóveis irregulares e verificar a situação legal de terrenos, orientando sobre as medidas adequadas para regularização.
A discussão é considerada estratégica, pois busca alinhar políticas públicas e orientar tanto os gestores quanto os cidadãos sobre a responsabilidade compartilhada na preservação das áreas de manancial e no uso sustentável do território.