Entra em vigor nesta segunda-feira (06/10) o 2º edital do Acordo Mogiano, programa da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes para negociação de débitos de IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil. Os descontos podem chegar a 65% sobre o valor principal, com 100% de isenção de juros e multas, e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Acesse a página do Acordo Mogiano

Condições do 2º edital

• Período de adesão: até 06/02/2026 (validade de 120 dias).
• Tributos contemplados: IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil.
• Descontos: até 65% no principal + 100% de isenção de juros e multas.
• Parcelamento: até 60x; parcela mínima de R$ 50 (pessoa física) e R$ 100 (pessoa jurídica).

Como aderir

A adesão e a consulta às regras ocorrem online pelo portal da Prefeitura (link acima). É necessário preencher os dados e verificar as condições específicas aplicáveis ao perfil do contribuinte e ao tipo de débito.

Entenda o programa

Lançado em 3 de setembro, o Acordo Mogiano publica editais com condições segmentadas por grupos de contribuintes, permitindo acordos individuais com benefícios mais adequados do que os modelos de Refis tradicionais. No 1º mês de vigência, foram firmados 281 acordos, somando R$ 1.705.328,03, montante 20,36% inferior ao valor original das dívidas (R$ 2.141.289,45) após descontos e isenções.

O que diz a Procuradoria

“O programa foi lançado em 3 de setembro, com o primeiro edital que valerá até 31 de dezembro deste ano, atendendo predominantemente débitos de ISS e outras taxas. Já este segundo edital é para pessoas físicas ou jurídicas com dívidas de tributos imobiliários, podendo parcelar com benefícios muito consideráveis.” — Dalciani Felizardo, subprocuradora-geral do Município.

“É um programa inovador. Quem pagar à vista uma dívida lançada até 2010 tem 65% de desconto sobre o principal, além de 100% em juros e multas. É uma redução muito considerável para regularizar a situação.” — Dalciani Felizardo.

“A atual gestão entende que a dívida tributária pode decorrer de dificuldade financeira circunstancial. Por isso, oferecemos benefícios inéditos para que o contribuinte recupere seu crédito com a fazenda pública.” — Dalciani Felizardo.

Próximos passos

Um 3º edital está previsto para novembro, voltado à negociação de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).