A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está reforçando o combate ao transporte ilegal de resíduos da construção civil por meio do programa “Caçamba Verde”. Na última quinta-feira (), equipes da prefeitura apreenderam duas caçambas irregulares nas ruas Tereza Haguihara Cardoso e Monica Sonia Franco Pinheiro Maida, no bairro Jardim Casa Branca.
As ações foram conduzidas pelo secretário municipal André Chiang e pela Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que utilizam tecnologia para identificar irregularidades. Os responsáveis foram notificados e estão sujeitos a multas e suspensão dos serviços caso continuem atuando sem autorização da prefeitura.
Mais de 170 ações desde o início do programa
Desde a implantação do programa, em 2019, já foram realizadas mais de 170 ações de fiscalização. Somente neste ano, foram oito caçambas apreendidas, além de 37 autos de infração emitidos em 2024.
De acordo com a legislação, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Transporte de Resíduos (CTR) e o registro municipal para a coleta de entulho. O “Caçamba Verde” permite rastrear o trajeto dos resíduos até o destino final, garantindo que o material seja devidamente encaminhado para áreas licenciadas.
Como se regularizar no programa “Caçamba Verde”
Empresas interessadas em se cadastrar devem comparecer à sede da Secretaria de Meio Ambiente (rua Paulo Portela, 210 – Centro), das 9h às 15h, munidas dos seguintes documentos:
- CNPJ, RG e CPF do responsável;
- Comprovante de endereço;
- Inscrição estadual e municipal (se aplicável);
- Lista de veículos e equipamentos utilizados;
- Cópia dos certificados de registro e licenciamento dos veículos;
- Indicação do local de destinação final dos resíduos e respectivas licenças.
O cadastramento permite o encaminhamento dos resíduos para as Áreas de Transbordo e Triagem, onde os materiais são separados e enviados para usinas de reciclagem, fomentando a sustentabilidade e a economia circular.
Secretário destaca importância ambiental e social
O secretário André Chiang destacou a eficiência do programa: “O cadastro de empresas auxilia na redução do descarte irregular de entulho, padronizando o serviço e evitando riscos ambientais. Além disso, o descarte incorreto favorece a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, e causa danos à natureza. O ‘Caçamba Verde’ representa um grande avanço em sustentabilidade e preservação ambiental”, afirmou.
Denúncias e informações
Munícipes podem colaborar com o programa denunciando irregularidades à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800-774-2007. A lista de empresas regularizadas está disponível em: bit.ly/suz-empresas-entulho.