Em sessão ordinária nesta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025, que ratifica o Convênio nº 001222/2025 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município. A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), prevê a transferência de R$ 35.845.246,44, a serem recebidos em parcelas.
Aplicação dos recursos
Os valores deverão ser aplicados na implantação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes e na oferta de serviços do SUS, incluindo:
- Ambulatório de obstetrícia e pronto-atendimento obstétrico;
- Pré-parto, parto e pós-parto;
- Centro obstétrico e alojamento conjunto;
- UTI adulto e UTI neonatal;
- Unidade de cuidados intermediários neonatais;
- Banco de leite humano.
“A Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes é um equipamento de saúde essencial para suprir uma demanda regional de leitos obstétricos e neonatais, conforme diagnóstico prévio do Governo do Estado de São Paulo, o que ressalta a urgência e a necessidade de sua plena funcionalidade”, registra o projeto.
Autorização e próximos passos
Com a aprovação, o Município fica autorizado a adotar as providências necessárias para a execução do convênio (Processo SES-PRC-2025-00420-DM), inclusive firmar termos aditivos para ajustes, adequações e/ou prorrogações e abrir créditos adicionais destinados à sua implementação.
Complemento à rede existente
Segundo a justificativa, a Maternidade Municipal atuará de forma complementar à rede atual, como a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, que no passado enfrentou superlotação e dificuldade de absorção de gestantes e recém-nascidos.
“Esse convênio é a prova de um governo que olha para frente e trabalha em benefício da cidade de Mogi das Cruzes. É um projeto de interesse dos mogianos”, afirmou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
Impacto ao cidadão
A liberação dos recursos acelera a entrega de serviços essenciais de saúde materno-infantil, reduzindo deslocamentos, filas e pressão sobre a rede regional, com potencial de ampliar a segurança e a qualidade do cuidado no ciclo gravídico-puerperal.