A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba realizou, nos dias 25 e 26 de setembro, o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária do município, reunindo especialistas e gestores públicos de todo o país para debater os avanços, desafios e caminhos para garantir o direito à moradia digna e a inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

A abertura contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do vereador e presidente da Câmara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. O evento, realizado no Moviecom Pateo Itaquá, reuniu 270 inscritos nos dois dias.

A secretária Angela Quirino destacou: “O congresso é um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”.

No primeiro dia, os debates abordaram o papel da REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, evidenciando a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 na transformação de assentamentos informais em bairros legalizados, com segurança jurídica, serviços e integração social.

A importância do município como protagonista na regularização fundiária foi enfatizada, mostrando que prefeituras têm responsabilidade de liderar ações que promovam desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social.

Também foram discutidos os desafios nacionais, incluindo burocracias, conflitos de terra e urbanização desordenada, mesmo com os avanços trazidos pelo marco legal da REURB.

No segundo dia, os debates trataram de dificuldades na fase de registro de núcleos urbanos, impasses jurídicos e urbanísticos, além de temas como Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário na regularização fundiária, reforçando a complexidade do tema e a necessidade de integração entre esferas do poder público.

O prefeito Eduardo Boigues comentou: “Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, que é legalizado e seguro”.