Para muitos jovens, cada página de caderno aberta dentro de uma sala de aula representa a chance de reescrever a própria história. É com esse propósito que 2.210 adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, se preparam para prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) nesta terça (23) e quarta-feira (24).
O exame será aplicado nas salas de aula de 71 centros de atendimento da Fundação Casa espalhados pelo estado de São Paulo. Na terça-feira (23), 1.393 adolescentes farão as provas para obtenção do certificado do Ensino Fundamental, que conta com 90 questões de múltipla escolha relacionadas a Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, História, Geografia, além de uma redação dissertativa-argumentativa.
Já na quarta-feira (24), será a vez dos 817 jovens que buscam conquistar o diploma do Ensino Médio, também com 90 questões, abordando Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além da redação.
Os estudantes são de centros socioeducativos de diversos municípios paulistas, com destaque para a capital paulista e a região metropolitana: São Paulo (551 jovens); Franco da Rocha (76); Santo André (69); Osasco (61); Guarulhos (48); Itaquaquecetuba (44); São Bernardo do Campo (19); e Diadema (7). No litoral: São Vicente (71); Praia Grande (29); Guarujá (27); Caraguatatuba (24); Peruíbe (23); e Mongaguá (18). No interior: Ribeirão Preto (145); Sorocaba (85); Mogi Mirim (82); Lins (72); Campinas (70); Bauru (60); Limeira (59); Cerqueira César (54); Iaras (53); Irapuru (48); Sertãozinho (46); Marília (35); Lorena (35); São José do Rio Preto (34); Araçatuba (33); Piracicaba (32); Franca (29); Araraquara (27); São Carlos (26); Itapetininga (26); São José dos Campos (24); Atibaia (20); Taubaté (18); Botucatu (16); e Jacareí (14).
Por se tratar de um exame destinado a pessoas fora da idade-série correta, os inscritos precisam ter, no mínimo, 15 anos para obter a certificação do Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, é necessário ter 18 anos completos e ter concluído o Ensino Fundamental.
Os gabaritos oficiais do Encceja PPL serão divulgados no dia 6 de outubro. Já o resultado está previsto para 15 de dezembro, conforme calendário definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Acreditamos que cada oportunidade educacional pode ser decisiva na vida dos adolescentes. Nosso papel é justamente apoiar e incentivar a participação deles em processos como o Encceja, pois sabemos que a certificação escolar abre caminhos para novas conquistas, seja na continuidade dos estudos ou na inserção no mundo do trabalho. É um investimento na formação integral desses jovens e no fortalecimento de suas perspectivas de futuro”, afirma Neuza Flores, gerente de Governança da Educação da Fundação CASA.
A educação na Fundação Casa acontece em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Os estudantes são formalmente matriculados em escolas da rede pública estadual, mas assistem às aulas dentro das unidades, com professores da própria Secretaria. O currículo, os conteúdos e os materiais didáticos seguem integralmente o que é aplicado em todas as escolas do Estado.
Para a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto, a participação dos adolescentes no exame ultrapassa o simples objetivo de obter um diploma. “A escolarização é um direito humano e um instrumento poderoso de transformação social. Ela amplia horizontes, fortalece a cidadania e abre novas perspectivas de vida para os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Nosso papel é oferecer essas oportunidades para que eles possam se reintegrar de forma positiva, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura”, afirma Carletto.
Na edição de 2024, 391 adolescentes que cumprem medida socioeducativa foram aprovados e obtiveram a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. O resultado reforça o impacto da educação na ressocialização dos jovens em privação de liberdade.
A Fundação CASA aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social. Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.