No dia 22 de setembro de 2025, Mogi das Cruzes sediou o evento “QualificAÇÃO – Lei de Licitações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A capacitação reuniu autoridades e representantes de diversos municípios das unidades regionais do TCESP de São José dos Campos e Guaratinguetá, que lotaram o auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe). O encontro foi conduzido pelo conselheiro e corregedor Marco Aurélio Bertaiolli.

Objetivo e abrangência

A formação teve como objetivo qualificar servidores e agentes públicos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), considerando as especificidades do Estado de São Paulo. O evento ocorreu simultaneamente em Araçatuba, Araraquara e São Paulo. Pela manhã foram tratados aspectos gerais da lei, e à tarde a jurisprudência e os principais apontamentos do Tribunal de Contas.

“A gestão pública precisa ser cada vez mais transparente e eficiente, assegurando que os investimentos tragam benefícios concretos à população. E para isto, o Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro.” — Prefeita Mara Bertaiolli.

Palavras do conselheiro

Na abertura, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli destacou o caráter pedagógico do evento: “É natural que uma nova legislação gere dúvidas e interpretações. O Tribunal, ao exercer esse papel de orientação, auxilia gestores a conduzirem a administração pública com mais segurança e eficiência.”

Ele também relembrou sua experiência como prefeito e os desafios enfrentados: “Muitas vezes, os gestores lidam com urgências e recursos limitados. Sempre queremos fazer mais do que a disponibilidade de caixa permite. Por isso, é preciso planejamento para que até as urgências estejam previstas na legislação.”

Programação e palestrantes

O conteúdo programático foi dividido em seis tópicos: Fundamentos e Noções Gerais, Processo Licitatório, Contratação Direta, Contratos e Execução Contratual, Instrumentos Auxiliares, e Obras e Serviços de Engenharia. Palestraram representantes do TCESP como Elias Santos Ferreira, Guilherme Jardim Jurksaitis e Rafael Rodrigues da Costa.

Autoridades presentes

Estiveram presentes a diretora da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o vereador Edson Santos, representando o presidente da Câmara, José Francimário Vieira (Farofa); além do prefeito de Arujá, Luís Camargo, e secretários municipais.

De forma remota, também participaram os conselheiros do TCESP: a presidente Cristiana de Castro Moraes (em Araçatuba), o vice-presidente Dimas Ramalho (em Araraquara) e o decano Renato Martins Costa (em São Paulo), que reforçaram o caráter pedagógico da iniciativa e a importância da parceria com os municípios.