Nas duas primeiras semanas de vigência do Acordo Mogiano, entre 3 e 17 de setembro de 2025, a Prefeitura de Mogi das Cruzes firmou 112 negociações com contribuintes em dívida com o município. O valor total negociado foi de R$ 842.019,77, o que representa redução de 17,1% em relação aos R$ 1.015.726,76 originais, devido aos descontos e isenções previstos no programa. Do total, 73 acordos foram realizados pela internet, evidenciando a praticidade da plataforma online.
O programa está em sua primeira fase e foi lançado como alternativa moderna ao Refis tradicional, com condições diferenciadas para facilitar a quitação de débitos tributários, especialmente de pequenos e médios empreendedores.
Benefícios e condições do programa
- Descontos de até 65% do valor principal;
- Isenção de até 100% de juros e multas;
- Parcelamento em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 100 por parcela;
- Possibilidade de acordos personalizados, adaptados ao perfil do contribuinte.
“Esses primeiros resultados mostram o acerto da nossa decisão por uma nova proposta de negociação e regularização de dívidas, com acordos personalizados. Além de beneficiar os contribuintes, a iniciativa melhora a arrecadação municipal.” – Mara Bertaiolli, prefeita de Mogi das Cruzes.
Edital em vigor até dezembro
Segundo o procurador-geral do município, Filipe Hermanson, os acordos são definidos por editais e permitem ajustes conforme a realidade de cada contribuinte.
“O novo programa torna possíveis acordos individuais com melhores condições para quitação de débitos pendentes. Pessoas e empresas agora podem regularizar a situação conforme seu perfil e condições financeiras.” – Filipe Hermanson, procurador-geral do Município.
O primeiro edital terá validade de 120 dias, até , contemplando prioritariamente dívidas de ISS e outras taxas. A Prefeitura destaca que a proposta segue modelo já adotado com êxito pelos governos federal e estadual.
Como aderir ao Acordo Mogiano
Os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes para consultar os editais e realizar a adesão online: