O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes realizou, neste fim de semana, a Operação Manutenção da Ordem em bares e adegas da cidade. A ação resultou na autuação de três estabelecimentos por desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca, além da aplicação da Lei do Pancadão em um veículo com som alto.

Locais autuados

Na região central, dois estabelecimentos foram autuados na rua Antônio Cândido Vieira por desrespeito à Lei Seca, sendo esvaziados durante a fiscalização. Na avenida Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, outro local foi autuado por desrespeito simultâneo à Lei Seca e à Lei do Silêncio. Já no Parque Monte Líbano, um estabelecimento da rua Narciso Lucarini foi notificado por descumprimento da Lei Seca, da Lei do Silêncio, da Lei do Narguilé e por pendência de licenciamento.

Como funciona a fiscalização

As ações ocorrem rotineiramente e são intensificadas nos fins de semana, quando a movimentação é maior. Os locais são definidos a partir de mapeamento prévio e denúncias da população. O trabalho conta com apoio da Guarda Civil Municipal quando necessário.

Após receber uma reclamação, a equipe de fiscais é deslocada ao local. O tempo de resposta varia conforme o volume de denúncias. No endereço, os fiscais utilizam decibelímetros para medir o som ambiente. Constatada a irregularidade, o responsável é autuado de acordo com a legislação vigente.

Serviço

A população pode denunciar desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.