Meio Ambiente participou de ação que promoveu embargo em locais onde foram identificadas intervenções em áreas de preservação e parcelamento ilegal de solo
O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) reforçou sua atuação contra crimes ambientais nesta sexta-feira (12/09) ao garantir embargo de áreas onde estavam ocorrendo irregularidades em áreas protegidas na estrada do Morro Grande, no bairro Chácaras Monte Carlo, e na rua Alberto José Pereira, no Jardim Ikeda, duas localidades situadas no distrito de Palmeiras, região sul do município.
A atuação integrada entre setores da administração municipal, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e órgãos estaduais, com participação da Polícia Militar Ambiental, foi motivada pelas intervenções constatadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRMATC).
A partir de um trabalho de monitoramento aéreo, com sobrevoo, o grupo confirmou a ocorrência de construções irregulares nos locais investigados.
Na estrada do Morro Grande, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) por supressão de vegetação, intervenção em APP e parcelamento irregular. A área total fiscalizada possui 38,8 mil m², sendo mais de 80% de vegetação nativa preservada.
Já no Jardim Ikeda, o parcelamento irregular possui inquérito civil em andamento desde 2018, sem condições de regularização fundiária. Apesar do embargo judicial, novas construções foram identificadas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou novas notificações de embargo e autos de inspeção e autuação.
Órgãos envolvidos
A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental, Cetesb, Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM), Departamento de Fiscalização de Posturas, Fiscalização Municipal de Obras, Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental do Estado, além do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP).
Declarações
“Vamos continuar agindo para proteger as áreas de mananciais que fazem a recarga de água para abastecimento. É fundamental que as pessoas verifiquem a regularidade dos terrenos antes da compra, e não construam sem alvará. Muitas vezes, os compradores são os mais prejudicados, perdendo todo o investimento e enfrentando problemas legais.”
“Não podemos permitir que o parcelamento irregular continue devastando áreas ambientais e colocando em risco a segurança da população. Nosso trabalho destinado à preservação ambiental vem se tornando referência em nível nacional justamente pela atuação firme contra os crimes ambientais, em parceria com o Estado.”
Como denunciar
Para denunciar loteamentos ilegais em Suzano, a população pode entrar em contato com:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: (11) 4745-2055
- Ouvidoria Geral do Município: 0800-774-2007 | ouvidoria@suzano.sp.gov.br
- Guarda Civil Municipal (GCM): 153
- Departamento de Fiscalização de Posturas: (11) 4745-2046