O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteiraserá tema de audiência pública daComissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (17), às 9h30.
O PL 4.497/2024 cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR).
O debate atende a requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS).Elajustifica, no pedido para a audiência ( REQ 22/2025 - CRE ), que a regularizaçãode terrasnessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país.
“Aaudiência pública facilitará o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país”,acrescenta a senadora.
Foram indicados para participar da audiência:
Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles;
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille;
Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim;
Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); e
Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.