As comissões de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vão realizar audiência pública conjunta na próxima terça-feira (16) para discutir a adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID).
O programa faz parte do acordo judicial que renegociou medidas e responsabilidades relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), com o objetivo de garantir compensações justas e definitivas para os atingidos.
O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) e está marcado para começar às 9h30, em plenário a ser definido.
O parlamentar lembra que a adesão ao programa é voluntária. A proposta da audiência é ouvir prefeitos de municípios que ainda não aderiram ao PID buscando compreender os motivos da recusa.
Relembre o caso
Em 2015, a Barragem de Fundão se rompeu na cidade mineira de Mariana. O desastre deixou 19 mortos e causou graves impactos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.