A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa para orientar pescadores e trabalhadores rurais sobre o combate e a prevenção do câncer de pele.
Pelo texto aprovado, o programa será regulamentado e executado pelo Poder Executivo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele deverá abranger campanhas sobre o uso de protetor solar, o estímulo à realização de exames para detectar o câncer de pele e o debate sobre o controle da doença, entre outros pontos.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à aprovação do Projeto de Lei 1264/11 , do deputado Cleber Verde (MDB-MA), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família .
A relatora fez uma alteração para excluir do parecer um artigo que previa a distribuição gratuita de protetor solar a pescadores e trabalhadores rurais. "Com o ajuste, entendemos que passa a contemplar caráter normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa", reforçou a deputada. O texto aprovado, portanto, foi o substitutivo da comissão anterior acrescido da subemenda proposta pela relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.