O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 270/24 , relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação bilateral em assuntos militares, assinado em 2023;
- o PDL 318/24 , relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, para permitir que trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição à Previdência Social nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios; e
- o PDL 342/24 , também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.