Mogi das Cruzes Prorrogação
Câmara de Mogi aprova prorrogação de concessão da rodoviária
Projeto autoriza até 7 anos e 4 meses adicionais e prevê obras no terminal
19/11/2026 11h00
Por: Redação
A CÂMARA

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza a prorrogação da concessão do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone por até sete anos e quatro meses. A proposta, apresentada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), também prevê mudanças na destinação de uma área pública e intervenções na estrutura do terminal.

O projeto altera a Lei Municipal nº 7.359/2018 e foi aprovado com um voto contrário, da vereadora Inês Paz (PSOL). A autorização legislativa permite a extensão do contrato de concessão, mas não representa, por si só, a efetiva prorrogação contratual.

Segundo a justificativa apresentada pela Administração Municipal, a iniciativa teve origem em solicitação da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, com o objetivo de expandir e modernizar as instalações da rodoviária.

Projeto prevê mudança na destinação de área pública

Uma das alterações previstas envolve a área correspondente à Rua 08 de Junho, atualmente classificada como bem público de uso comum do povo. O texto aprovado prevê sua reclassificação como bem público de uso especial, permitindo sua integração ao complexo rodoviário.

De acordo com a proposta, a mudança permitirá a ampliação das áreas comerciais e a execução de novas benfeitorias no terminal.

A Prefeitura também sustenta que as intervenções poderão contribuir para reduzir problemas de trânsito na região central e melhorar os serviços oferecidos à população. Essas consequências são apresentadas como expectativas da Administração Municipal, e não como resultados já verificados.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma:

“as intervenções contribuirão significativamente para a mitigação do trânsito na região central e para a qualificação dos serviços oferecidos à população. Importante ressaltar que todas as obras e serviços correspondentes serão executados e custeados pela concessionária, não demandando aporte direto de recursos públicos municipais”.

Obras incluem lojas, restaurante e estacionamento

Entre as intervenções descritas no projeto estão a construção de um restaurante do tipo fast-food, com 253 metros quadrados, e a implantação de um centro comercial aberto, denominado Open Mall, com aproximadamente 2 mil metros quadrados.

A proposta também contempla uma nova área de estacionamento com 154 vagas destinadas a usuários e estabelecimentos comerciais, além de 33 vagas para ônibus.

O conjunto de intervenções inclui ainda a reforma das plataformas de embarque e desembarque e da estrutura principal do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone.

Espaço para entregadores integra proposta

O projeto prevê a implantação de um espaço denominado "Pit Stop", destinado a entregadores e motociclistas que trabalham com serviços de entrega.

Conforme a proposta, o equipamento contará com instalações sanitárias, refeitório e área de repouso. A construção está prevista como contrapartida da concessionária.

A Administração Municipal apresenta a iniciativa como uma medida voltada à segurança viária e às condições de trabalho desses profissionais.

Prorrogação depende de formalização

Com a aprovação legislativa, a proposta autoriza a possibilidade de extensão da concessão por até sete anos e quatro meses, juntamente com as alterações previstas para o complexo rodoviário.

A aprovação do projeto não significa que as obras já tenham começado ou que o prazo contratual tenha sido prorrogado. A efetivação dessas medidas depende das providências administrativas e contratuais cabíveis.