Dois ferros-velhos foram interditados no Jardim Casa Branca, em Suzano, durante uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizada na segunda-feira (9). Um terceiro estabelecimento, localizado no Jardim Imperador, foi notificado e recebeu prazo de 15 dias para apresentar documentos exigidos pela legislação municipal.

A operação teve como objetivo verificar a regularidade do funcionamento dos estabelecimentos e o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de sucatas e materiais usados.

Estabelecimentos funcionavam sem inscrição municipal

A fiscalização começou por volta das 14h30, no Jardim Casa Branca. Durante as vistorias, os agentes identificaram dois ferros-velhos que funcionavam sem inscrição municipal.

Diante da irregularidade, as equipes determinaram a interrupção das atividades e a interdição dos dois estabelecimentos.

Segundo a Prefeitura, a regularização depende do atendimento às exigências da Lei Complementar Municipal nº 364/2021, que estabelece regras específicas para ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e estabelecimentos que comercializam peças usadas em Suzano.

Além da inscrição municipal, os responsáveis devem apresentar documentos relativos ao imóvel, incluindo o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como Ocupe-se, e solicitar licença específica à administração municipal.

Os estabelecimentos interditados somente poderão retomar suas atividades regularmente após o cumprimento das exigências e a emissão da autorização necessária.

Comércio no Jardim Imperador recebeu notificação

Na sequência da operação, os agentes fiscalizaram um terceiro ferro-velho, localizado no Jardim Imperador.

Diferentemente dos estabelecimentos interditados, o comércio possui inscrição municipal, mas ainda apresenta pendências relacionadas à documentação exigida para seu funcionamento.

O responsável foi notificado e recebeu prazo de 15 dias para apresentar os documentos necessários, sem determinação de fechamento imediato.

Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo, o estabelecimento poderá ficar sujeito a outras medidas administrativas previstas na legislação.

Fiscalização segue normas municipais

O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, explicou que as medidas aplicadas dependem da situação identificada durante cada vistoria.

“Nosso trabalho é verificar se os estabelecimentos possuem a documentação e as condições necessárias para funcionar. No caso dos ferros-velhos, existem normas específicas que precisam ser atendidas antes do início das atividades. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas previstas na legislação, que podem incluir desde a concessão de prazo para regularização até a interdição”, explicou.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou a participação da GCM no acompanhamento das equipes de fiscalização.

“A participação da Guarda Civil Municipal proporciona mais segurança aos fiscais durante a realização desse trabalho e auxilia no cumprimento das determinações. Essa atuação conjunta permite que cada órgão exerça suas atribuições de forma coordenada, contribuindo para a organização das atividades comerciais e a segurança da população”, afirmou.

Ao todo, três estabelecimentos foram vistoriados durante a operação, com duas interdições no Jardim Casa Branca e uma notificação administrativa no Jardim Imperador.