A Prefeitura de Itaquaquecetuba programou para sábado (7 de novembro) uma ação gratuita de cadastro social e orientação sobre regularização fundiária no Parque Viviane. A atividade, organizada em parceria com a Universidade de Guarulhos (UNG), estava prevista para ocorrer das 10h às 14h, na rua Orquídea Azul, 227, com atendimento a moradores envolvidos no processo de regularização de imóveis.
Conforme comunicado divulgado pela administração municipal em 6 de novembro, a iniciativa teria a participação de estudantes do curso de Direito da UNG, acompanhados por técnicos da Secretaria Municipal de Habitação.
A programação previa o preenchimento de fichas cadastrais, a coleta de informações dos moradores e a apresentação de materiais didáticos para esclarecer dúvidas sobre as etapas da regularização fundiária.
O comunicado não apresenta balanço posterior que permita confirmar a realização da atividade ou a quantidade de moradores atendidos.
Estudantes de Direito participariam dos atendimentos
A parceria com a Universidade de Guarulhos foi estruturada para permitir que estudantes de Direito acompanhassem atividades práticas relacionadas ao cadastramento social e às orientações sobre regularização de imóveis.
Os universitários atuariam sob acompanhamento dos técnicos municipais, participando da organização das informações necessárias aos procedimentos conduzidos pela Secretaria de Habitação.
O secretário municipal de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou a relação entre a formação acadêmica dos estudantes e as necessidades da população.
“A aproximação com a UNG fortalece o diálogo entre a formação acadêmica e a realidade do município. Os estudantes têm a oportunidade de conhecer as demandas da população, enquanto a prefeitura amplia sua capacidade de orientação e atendimento.”
Cadastro exige documentos pessoais e informações do imóvel
Segundo as orientações divulgadas pela Prefeitura, o cadastramento era destinado aos moradores que tiveram suas casas seladas no âmbito do procedimento de regularização fundiária.
Para o atendimento, foi solicitada a apresentação dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- IPTU de 2025 e 2026, caso o morador possuísse os documentos;
- Documento de aquisição do imóvel, quando disponível;
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas;
- Certidão de óbito, nos casos de herança ou falecimento do cônjuge.
Os documentos seriam utilizados para o levantamento das informações cadastrais e a orientação dos moradores sobre as etapas do procedimento.
A secretária municipal de Habitação, Angela Quirino, ressaltou a importância da participação das famílias e da apresentação da documentação.
“A regularização fundiária começa com informação e participação. É importante que cada família compreenda as etapas, apresente a documentação e aproveite para esclarecer dúvidas. Quanto mais organizadas estiverem as informações, melhores serão as condições para o nosso trabalho.”
Regularização fundiária depende de etapas administrativas
A ação anunciada pela Prefeitura tinha caráter cadastral e informativo, com a finalidade de reunir dados dos moradores e esclarecer os procedimentos relacionados à regularização dos imóveis.
O cadastramento social constitui uma etapa de levantamento de informações e não representa, por si só, a conclusão da regularização fundiária ou a emissão de títulos de propriedade.
O prefeito Eduardo Boigues relacionou a iniciativa à orientação das famílias sobre o processo.
“Nosso objetivo é garantir que os moradores tenham acesso à informação e possam compreender a importância do processo. A regularização fundiária representa mais segurança para as famílias e contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade”, afirmou.