A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou sete anos no Brasil, tem exigido das administrações públicas um novo olhar sobre a forma de lidar com informações pessoais. Em Mogi das Cruzes, mais de 130 servidores participaram, em agosto, de encontros formativos que marcaram um passo importante na adequação da Prefeitura à legislação.
As capacitações abordaram desde o tratamento de dados sensíveis e a proteção de crianças e adolescentes até medidas práticas de segurança da informação. O objetivo, segundo a gestão municipal, é alinhar os serviços públicos aos princípios de finalidade, necessidade e transparência que regem a lei.
“Esta ação foi fundamental para a equipe que lida diariamente com cadastros habitacionais. A capacitação era um pleito antigo e trouxe conhecimento qualificado e comprometido”, afirmou Alice Nohl Vianna, diretora do Departamento de Habitação Social.
O treinamento reuniu profissionais de diversas secretarias. Somente nos dias 27 e 28 de agosto, quase 100 servidores participaram das oficinas, que também reforçaram a necessidade de cuidados técnicos e administrativos para evitar vazamentos e garantir a integridade dos dados.
“A LGPD não deve ser vista como um obstáculo, mas como um marco regulatório que orienta a Administração a tratar dados pessoais de forma ética e segura. Capacitar servidores fortalece a capacidade institucional do município”, destacou Jamile Santana, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura.
A partir de setembro, a cidade passa a contar com seu primeiro Plano de Adequação à LGPD. O documento traz um diagnóstico da maturidade institucional, define ações estratégicas e distribui responsabilidades para consolidar uma cultura de proteção de dados.
“Estamos trabalhando desde o primeiro dia de gestão para construir uma administração austera, transparente e respeitosa com o cidadão”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.
“Conciliar a proteção de dados com a execução eficiente das políticas públicas é um desafio nacional. Mogi dá um passo importante ao organizar processos e ampliar a capacitação dos servidores”, reforçou o vice-prefeito Teo Cusatis.