Os produtores rurais do Estado de São Paulo têm até 30 de novembro de 2026 para realizar a atualização obrigatória de seus rebanhos. A Campanha Semestral de Atualização de Rebanhos, iniciada em 1º de novembro, é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e permite que a declaração seja realizada pelo sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) ou presencialmente nas unidades da Defesa Agropecuária.

A exigência abrange diversas espécies, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, além de abelhas e bichos-da-seda.

Segundo as informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes, o procedimento integra as ações estaduais de acompanhamento sanitário dos rebanhos e de vigilância agropecuária.

Como realizar a atualização dos rebanhos

O produtor pode efetuar a declaração diretamente no sistema GEDAVE, utilizando sua senha de acesso, ou procurar uma unidade da Defesa Agropecuária para atendimento presencial.

Quem não possui senha ou está com o acesso bloqueado deve entrar em contato com uma unidade da Defesa Agropecuária para solicitar a regularização.

Os endereços e horários de funcionamento das unidades de atendimento podem ser consultados no site da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. A orientação é verificar essas informações antes do deslocamento.

Emissão da Guia de Trânsito Animal depende da declaração

Durante a campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos permanece bloqueada até que o produtor efetive a declaração de seus rebanhos.

Assim, os responsáveis por essas espécies precisam concluir a atualização cadastral para obter a liberação da emissão da guia durante o período da campanha.

Contribuição ao Fundesa-PEC

Os proprietários de bovinos e bubalinos também estão sujeitos à contribuição ao Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC).

O fundo é destinado à indenização de produtores em situações de ocorrência de febre aftosa, conforme as regras aplicáveis ao mecanismo.

De acordo com a administração municipal, a atualização dos rebanhos contribui para o controle sanitário dos animais no Estado, o acompanhamento da situação agropecuária e a capacidade de resposta a possíveis emergências sanitárias.

O prazo para cumprimento da obrigação termina em 30 de novembro de 2026.