A Prefeitura de Guararema deu início ao mês de setembro com uma importante novidade: o lançamento do Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG). A partir desta segunda-feira (1º), a publicação digital passa a ser o canal exclusivo para atos normativos, processuais e administrativos do município.
Modernização e economia
Instituído pela Lei Municipal nº 3.743/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.610/2025, o DOEG substitui as versões impressas, trazendo ganhos em transparência, inovação e economia. Cada edição será assinada digitalmente pela Diretoria de Comunicação, com validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Acesso gratuito e conteúdo diversificado
Os cidadãos poderão acessar gratuitamente, de segunda a sexta-feira, as edições numeradas e datadas em: guararema.sp.gov.br/diariooficial. Entre os conteúdos publicados estão:
- Editais de licitação e chamamento público;
- Convocações de processos seletivos;
- Comunicados de audiências públicas;
- Leis, decretos e balanços financeiros.
Prefeito destaca compromisso com a transparência
“Com o Diário Oficial Eletrônico, damos um passo importante para aproximar ainda mais a Prefeitura dos moradores. É uma iniciativa que garante acesso fácil às informações públicas, fortalece a transparência e, ao mesmo tempo, reduz custos com publicações impressas, permitindo um uso mais estratégico para os recursos”, declarou o prefeito Zé.
Parte das comemorações dos 126 anos da cidade
O lançamento do DOEG integra o calendário de entregas em celebração ao aniversário de 126 anos de Guararema, comemorado em 19 de setembro. A publicação digital será permanente, garantindo autenticidade, integridade e segurança das informações oficiais da Administração Municipal.