A Prefeitura de Itaquaquecetuba divulgou, na quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, um balanço das medidas adotadas entre 2021 e 2026 para o funcionalismo municipal. Entre as iniciativas apresentadas estão reajustes salariais, alterações em benefícios, criação de planos de carreira, realização de concursos públicos e oferta de capacitação profissional.

Segundo a administração municipal, as ações envolveram diferentes categorias de servidores e incluíram mudanças na legislação que regulamenta direitos, deveres, remuneração e desenvolvimento funcional.

Reajustes salariais e benefícios foram anunciados a partir de 2021

Em 2021, a Prefeitura anunciou um reajuste salarial de 4,55% para os servidores municipais. No ano seguinte, informou a concessão de mais 8%, apresentando a soma dos percentuais como 12,55%.

Em 2022, também houve aumento de 30% no auxílio-alimentação e antecipação do pagamento dos salários para o primeiro dia útil do mês.

No mesmo período, foi criada a Comissão Consultiva da Reforma Administrativa, com participação de servidores efetivos nas discussões relacionadas à estrutura administrativa e às carreiras municipais.

Em 2025, a administração concedeu reajuste de 4,56% às tabelas de referência dos servidores públicos efetivos e estabeleceu auxílio-alimentação de R$ 250 mensais para os servidores efetivos ativos.

Também foram adotadas medidas remuneratórias específicas para determinadas categorias, incluindo a atualização da estrutura de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Concurso público abriu 492 vagas em 2024

Na área de formação profissional, a Prefeitura informou que disponibilizou, em 2023, 250 bolsas gratuitas para cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, em parceria com o Tribunal de Contas de São Paulo.

Em 2024, o programa contabilizava 298 servidores inscritos em pós-graduação em gestão pública, além de outras atividades de capacitação.

Naquele ano, também foi aberto concurso público com 492 vagas e formação de cadastro reserva, contemplando cargos que exigiam diferentes níveis de escolaridade.

A administração municipal informou ainda a realização de cursos e treinamentos nas áreas de planejamento, execução orçamentária, fiscalização, gestão de riscos, ouvidoria, indicadores de desempenho e processos administrativos.

Leis de 2025 alteraram regime jurídico e planos de carreira

Uma das principais mudanças apresentadas no balanço foi a aprovação de legislação voltada à reorganização das carreiras municipais.

A Lei Complementar nº 423/2025 instituiu um novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, reunindo disposições sobre direitos, deveres, licenças e regras funcionais.

Entre os pontos destacados pela Prefeitura estão a manutenção do adicional por quinquênio, a preservação da sexta-parte para servidores que já possuíam o benefício e a ampliação e regulamentação da licença-prêmio.

Já a Lei Complementar nº 424/2025 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, com tabelas progressivas de vencimentos e critérios de desenvolvimento profissional.

Conforme o balanço, o plano prevê evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, além da possibilidade de evolução vertical associada à formação e à qualificação profissional.

A Prefeitura também informou que a reorganização elevou o menor vencimento pago pela administração municipal para R$ 2,3 mil.

Educação e Guarda Civil receberam regras específicas

Na área da educação, foram instituídos um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais do setor.

Entre as medidas divulgadas está a equiparação dos vencimentos de professores ocupantes do mesmo cargo e categoria, além da criação de tabela específica para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Em 2026, a Guarda Civil Municipal passou a contar com um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026.

Segundo a administração municipal, também ocorreram alterações no regime disciplinar e na estrutura da Corregedoria da corporação, incluindo a previsão de mecanismos de reconhecimento por desempenho profissional.

Profissionais da saúde receberam homenagens

O balanço também menciona a criação do Prêmio Profissionais do SUS, realizado em 2024 e 2025.

De acordo com a Prefeitura, as duas edições homenagearam, ao todo, 81 profissionais que atuam na rede municipal de saúde.

A administração informou ainda que distribuiu kits natalinos a aproximadamente 5 mil servidores ao final de cada ano, entre 2021 e 2025.

Prefeitura relaciona medidas à valorização do funcionalismo

O secretário municipal de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, afirmou que as iniciativas fazem parte da política de valorização dos servidores adotada pela administração.

“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação. Nosso objetivo é oferecer condições para que esses profissionais continuem crescendo e prestando um serviço cada vez melhor à população”, afirmou.

O prefeito Eduardo Boigues também comentou as mudanças na estrutura do funcionalismo municipal.

“Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá”, finalizou.

As informações integram o balanço institucional divulgado pela Prefeitura de Itaquaquecetuba em 28 de outubro de 2026, com medidas implementadas e anunciadas ao longo dos últimos seis anos.