Os contribuintes de Suzano com débitos municipais em atraso podem aderir ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2026 até 23 de dezembro. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e oferece condições de pagamento com redução de juros e multas, que pode chegar a 100% para quitação em parcela única. O atendimento está disponível presencialmente nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus) e pelo WhatsApp.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o programa permite negociar débitos tributários e determinadas autuações municipais, conforme as condições previstas na legislação.

Descontos variam conforme a quantidade de parcelas

O Refis 2026 estabelece diferentes percentuais de redução dos juros e das multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.

As condições divulgadas pela Prefeitura são:

• Pagamento em parcela única: redução de 100% dos juros e das multas.
• Parcelamento em até três vezes: redução de 90% dos juros e das multas.
• Parcelamento em seis vezes: redução de 75% dos juros e das multas.
• Parcelamento em até 12 vezes: redução de 50% dos juros e das multas.
• Parcelamento em até 24 vezes: redução de 25% dos juros e das multas.

Os percentuais informados correspondem à redução de juros e multas, não ao abatimento integral do valor principal da dívida.

IPTU, ISS e ITBI estão entre os tributos contemplados

Segundo a Prefeitura, podem aderir ao programa contribuintes com dívidas de até cinco anos relacionadas a tributos municipais, incluindo:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• Imposto Sobre Serviços (ISS).
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O programa também contempla, nas condições estabelecidas pela legislação municipal, débitos decorrentes de autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.

A possibilidade de negociação está sujeita à análise das condições aplicáveis a cada débito.

Atendimento presencial ocorre nas unidades do Centrus

Os contribuintes que desejarem negociar pessoalmente suas pendências poderão procurar uma das duas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), com atendimento das 8h às 16h.

Os endereços informados são:

• Centrus da região central: avenida Paulo Portela, 210, Jardim Paulista.
• Centrus da região norte: avenida Francisco Marengo, 2.301, Jardim Dona Benta.

WhatsApp também oferece informações sobre o Refis

O atendimento virtual está disponível pelo WhatsApp do setor de Dívida Ativa, no número (11) 4745-2008, por meio da assistente virtual Suzy.

O canal permite que os contribuintes busquem informações sobre o programa e as condições de regularização dos débitos municipais.

O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, comentou a disponibilização do atendimento digital.

“É muito importante que os contribuintes estejam em dia com a cidade, quitando seus débitos e contribuindo para uma Suzano cada dia melhor. Por isso, estamos oferecendo também o atendimento pelo WhatsApp, que proporciona mais comodidade aos moradores e agilidade na prestação das informações”, declarou.

Pedidos serão analisados individualmente

De acordo com o secretário, cada solicitação de adesão ao programa será examinada de acordo com a situação do contribuinte e as possibilidades de negociação.

“A ideia é avaliar a situação de cada contribuinte e oferecer a melhor forma de negociação, com atendimento personalizado. O planejamento financeiro é importante nesses casos, principalmente porque, em novembro, é comum o recebimento da primeira parcela do 13º salário. O histórico dos últimos anos mostra que muitos contribuintes aproveitam esse período para quitar suas dívidas”, afirmou Viana.

O prazo divulgado pela Prefeitura para adesão ao Refis 2026 termina em 23 de dezembro. Os interessados podem consultar as condições de pagamento presencialmente nas unidades do Centrus ou pelo WhatsApp do setor de Dívida Ativa.