A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na quarta-feira (30), um projeto que cria gratificação financeira para servidores públicos responsáveis pela fiscalização da qualidade da merenda escolar nas unidades da rede municipal.
Projeto altera legislação municipal
O Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), modifica a Lei nº 7.732, de 17 de novembro de 2021, e estabelece uma nova atribuição de fiscalização voltada à alimentação oferecida aos estudantes.
Conforme a proposta aprovada pelo Legislativo, a gratificação será destinada exclusivamente a empregados públicos e servidores que já trabalham nas cozinhas das unidades escolares municipais.
Gratificação será de 10% sobre a remuneração básica
O servidor designado para exercer a função de Fiscal da Qualidade da Alimentação Escolar terá direito a um acréscimo remuneratório de 10% sobre o vencimento básico, salário ou salário base.
O texto final recebeu uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara para deixar explícita a forma de cálculo do adicional.
“O exercício da atividade de que trata o caput deste artigo gerará para o servidor ou empregado público direito a acréscimo remuneratório correspondente a 10% de seu vencimento básico, seu salário ou salário base.”
Fiscalização será feita mais perto das unidades escolares
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a mudança foi solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e pela Procuradoria Geral do Município com o objetivo de ampliar e descentralizar o acompanhamento dos contratos relacionados à alimentação escolar.
A proposta ganhou caráter de urgência após a apuração de irregularidades na entrega de alimentos por empresas contratadas nas semanas anteriores à votação.
De acordo com o Executivo municipal, os problemas identificados foram corrigidos antes de comprometer o consumo dos produtos pelos alunos.
“A criação da gratificação de Fiscal da Qualidade da Alimentação Escolar visa garantir a maior efetividade à fiscalização contratual, na medida em que descentraliza e capilariza o controle, aproximando-o do ponto de entrega.”
Medida amplia controle sobre alimentos entregues às escolas
Na prática, a nova função permitirá que servidores que já acompanham a rotina das cozinhas escolares também participem diretamente da conferência da qualidade dos alimentos recebidos nas unidades.
A medida busca reforçar o controle no momento da entrega dos produtos e facilitar a identificação de eventuais problemas antes que os alimentos sejam utilizados no preparo das refeições oferecidas aos estudantes da rede municipal.