O terreno fica entre as estradas Watanabe Santi e Keida Harada e está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC).

Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades ambientais e urbanísticas, incluindo movimentação de terra sem autorização, supressão de vegetação e construções clandestinas, conforme o levantamento divulgado pela administração municipal.

Área já havia sido alvo de embargo em Suzano

Esta foi a quarta ação de fiscalização realizada no local. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o imóvel já havia sido embargado, mas a determinação não teria sido cumprida pelos responsáveis.

O levantamento técnico aponta que as tentativas de parcelamento irregular e a movimentação de terra começaram em 2023.

A área fica em zona rural e, segundo a fiscalização, apresentava parcelamento em dimensões inferiores às permitidas para o local. A Prefeitura informou que o parâmetro considerado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a área é de 20 mil metros quadrados.

Fiscalização encontrou construções e lotes irregulares

Além das construções apontadas como clandestinas, a fiscalização identificou a ausência de infraestrutura urbana, rede de abastecimento de água e sistema de esgoto.

Também foi constatada uma ligação irregular de energia elétrica e a existência de diversos lotes ainda vazios.

Conforme a avaliação técnica, a presença desses lotes e de vias de terra com acesso direto à Estrada Keida Harada representava risco de ampliação da ocupação irregular.

Local está em área de proteção de mananciais

O terreno integra a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, condição que estabelece regras específicas para intervenções e ocupações.

Segundo a Prefeitura, os licenciamentos ambientais aplicáveis ao local dependem da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A administração municipal informou que nenhum dos problemas identificados durante a operação possuía as autorizações necessárias apresentadas à fiscalização.

Operação reuniu órgãos municipais e estaduais

A ação foi realizada pelo Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) e contou com a participação de diferentes órgãos envolvidos na fiscalização ambiental, urbanística e imobiliária.

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Suzano;
• Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental;
• Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal;
• Polícia Militar;
• Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP);
• EDP São Paulo.

A diretora de Fiscalização e Controle Ambiental, Solange Wuo, também acompanhou os trabalhos realizados no local.

Prefeitura pedirá providências à Cetesb

Após a operação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que encaminhará um ofício à Cetesb solicitando a adoção das sanções consideradas cabíveis em relação aos proprietários e responsáveis pelo parcelamento.

Segundo a Prefeitura, os responsáveis pela área já foram identificados. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos também avaliará quais medidas poderão ser adotadas diante das irregularidades constatadas.

Ação busca impedir expansão de ocupações irregulares

O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, afirmou que as fiscalizações integradas buscam impedir o avanço de parcelamentos clandestinos, principalmente em áreas ambientalmente protegidas.

“Essas operações são essenciais para evitar que ocupações irregulares avancem sobre áreas sensíveis e de mananciais. A atuação conjunta permite interromper rapidamente as irregularidades, protegendo o meio ambiente e também evitando prejuízos à população, que, muitas vezes, acaba sendo vítima de vendas ilegais de terrenos” — André Chiang.

O caso seguirá para análise dos órgãos responsáveis, que deverão definir as medidas administrativas e jurídicas relacionadas às irregularidades identificadas na área.