A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (9), uma proposta que amplia a transparência sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos no município.
O Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador prof. Edu Ota (Pode), estabelece a divulgação periódica e acessível de informações relacionadas ao dinheiro obtido por meio das penalidades aplicadas no trânsito da cidade.
Projeto busca facilitar acesso às informações
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a medida pretende permitir que a população acompanhe com maior clareza quanto é arrecadado com multas e de que forma os valores são utilizados pela administração municipal.
O artigo 5º da proposta determina que as informações sejam apresentadas de maneira clara e acessível.
“A publicação deve incluir demonstrativo claro e acessível, fornecendo transparência sobre a origem e o destino dos recursos das multas.”
O projeto também estabelece como objetivo a divulgação periódica das informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito em Mogi das Cruzes.
“Promover transparência na arrecadação e na destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no âmbito do município, por meio da divulgação periódica e acessível dessas informações à população.”
Texto foi aprovado com alteração
A proposta recebeu uma emenda supressiva apresentada pelo próprio autor. A mudança seguiu recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara e retirou o § 1º e seus incisos do artigo 2º do projeto.
Apesar da alteração, foi mantido o princípio central da iniciativa: ampliar o acesso público às informações sobre os recursos financeiros provenientes das multas aplicadas no município.
Edu Ota defende fiscalização sobre os recursos
Ao justificar a proposta, o vereador Edu Ota afirmou que a divulgação dos dados permitirá maior acompanhamento da utilização do dinheiro público.
“Visei o bom uso do nosso dinheiro público. Precisamos saber quanto se arrecada com multas em Mogi. Queremos assegurar mais transparência para Mogi. É simples e eficaz”, afirmou o vereador.
Regra terá prazo para entrar em vigor
Pelo texto aprovado na Câmara, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial. O período foi previsto para que a administração municipal possa organizar os procedimentos necessários para cumprir as exigências de divulgação.
A medida busca ampliar o controle social sobre a arrecadação das multas de trânsito e permitir que moradores acompanhem de forma mais simples a origem e a destinação desses recursos públicos.