O processo de regularização fundiária do Jardim Planalto e da Praça Cerradão, em Mogi das Cruzes, avança nesta sexta-feira (28) com a conclusão do levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC). O encerramento desta etapa ocorre com um mapeamento aéreo feito por drones e beneficia uma região onde vivem aproximadamente 400 famílias.

Durante a semana, técnicos do Consórcio Herjack-EHP Reurb Mogi realizaram medições no bairro para registrar as características físicas dos terrenos. O trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.

Drones ajudam a identificar limites e ocupações

O levantamento planialtimétrico é uma das etapas técnicas necessárias para a regularização. O procedimento permite identificar com precisão o relevo, os limites dos terrenos, as construções existentes e outras características da ocupação.

Nesta sexta-feira, o sobrevoo com drones complementa as medições realizadas em solo e encerra essa fase do trabalho. As informações obtidas servirão de base para a continuidade do processo de regularização dos imóveis.

Moradores participarão das próximas etapas

Com a conclusão do levantamento, o processo seguirá para atividades que envolvem diretamente os moradores. Entre elas estão o cadastro socioeconômico, visitas domiciliares, coleta de documentos e plantões de atendimento.

Essa fase permitirá identificar as famílias residentes e reunir a documentação necessária para comprovar o direito à regularização dos imóveis.

A participação dos moradores será fundamental para o andamento do procedimento, especialmente durante as visitas e a apresentação dos documentos solicitados pelas equipes responsáveis.

Área reúne imóveis de dois antigos loteamentos

O Jardim Planalto e a Praça Cerradão ocupam parcelas de dois loteamentos aprovados no município: Jardim Planalto e Jardim Aeroporto III.

De acordo com informações da Prefeitura, o Jardim Aeroporto III teve início na década de 1950 e possui área total de 631.407,63 metros quadrados. O Jardim Planalto remonta a meados da década de 1970, com 283.038,11 metros quadrados.

O perímetro que integra o atual processo de regularização possui 133.050 metros quadrados e tem ocupação predominantemente residencial. A maioria das construções é de alvenaria, com imóveis de até dois pavimentos.

Regularização será feita pela modalidade Reurb-S

Como a maior parte das famílias residentes possui renda de até três salários mínimos, a regularização será realizada na modalidade Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A Reurb-S é destinada principalmente a núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda. O procedimento é gratuito para os moradores beneficiados e permite transformar imóveis em situação irregular em propriedades formalmente reconhecidas.

Com a conclusão de todas as etapas e a emissão da documentação, os proprietários passam a contar com maior segurança jurídica. A regularização também possibilita, entre outros efeitos, a transmissão legal do imóvel por herança e sua eventual comercialização.

“É um trabalho complexo, porém que traz dignidade, segurança jurídica, melhorias ambientais e sociais”, afirmou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.

Recursos federais e municipais financiam o processo

A contratação do consórcio responsável pelos trabalhos utiliza recursos captados junto ao governo federal, além de contrapartida do município. O processo segue as diretrizes do Ministério das Cidades para a política nacional de desenvolvimento urbano.

Para as cerca de 400 famílias do Jardim Planalto e da Praça Cerradão, o avanço das etapas representa mais um passo em direção à documentação definitiva dos imóveis e à segurança jurídica sobre as propriedades onde vivem.