Ferraz de Vasconcelos recebeu o Selo Prata de Transparência e Boa Gestão, reconhecimento ligado à avaliação dos portais públicos e ao acesso da população às informações da administração. A certificação foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante evento realizado em Taubaté.
A prefeita Priscilla Gambale recebeu o reconhecimento em nome do município na quinta-feira (20 de agosto), durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
O encontro contou com a participação da presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, do conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e de representantes de diferentes municípios.
Ferraz registra evolução nos índices de transparência
A certificação está relacionada ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O programa avalia portais de órgãos públicos com base em critérios como disponibilidade, organização e qualidade das informações oferecidas aos cidadãos.
Segundo diagnóstico da Controladoria do Município, Ferraz apresentou evolução ao longo dos últimos ciclos de avaliação.
- 2021: classificação Básico;
- 2022: classificação Intermediário;
- 2023: classificação Intermediário;
- 2024: classificação Prata, com índice de 81,15%;
- Ciclo seguinte: manutenção na faixa Prata.
Faixa Prata exige índice mínimo de 75%
Pela metodologia do PNTP, a classificação Prata é concedida aos portais que atingem índices de transparência entre 75% e 84%, desde que também cumpram os critérios considerados essenciais pelo programa.
A faixa Ouro começa em 85%, enquanto a classificação Diamante é destinada aos resultados entre 95% e 100%.
Com 81,15% registrados em 2024, Ferraz permaneceu dentro do intervalo correspondente ao Selo Prata.
Avaliação nacional analisou mais de 10 mil portais
No ciclo de 2025, o Programa Nacional de Transparência Pública avaliou mais de 10 mil portais de instituições públicas em todo o país.
Ao todo, 2.912 certificações foram concedidas naquele ciclo, das quais 832 corresponderam à categoria Prata.
Transparência facilita fiscalização pela população
A avaliação considera mecanismos que permitem ao cidadão consultar informações sobre a administração pública, acompanhar ações governamentais e acessar dados relacionados à utilização dos recursos públicos.
Para a Controladoria Municipal, a permanência na faixa Prata indica a consolidação de mecanismos de transparência e também aponta para a necessidade de continuidade no aprimoramento das informações divulgadas.
Durante o encontro, Marco Aurélio Bertaiolli destacou o papel de orientação exercido pelo Tribunal de Contas e a importância da aproximação entre o órgão fiscalizador e os gestores municipais como instrumento de prevenção de falhas e fortalecimento da governança pública.