As Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes poderão ter maior autonomia para utilizar recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (26 de agosto), uma alteração na legislação que amplia as possibilidades de aplicação das verbas destinadas às unidades escolares.
A mudança consta do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes, aprovado com duas emendas apresentadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara.
O texto acrescenta quatro incisos ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.837/2005. Até então, conforme a justificativa da proposta, a utilização dos recursos do PTRF pelas associações estava concentrada principalmente em pequenos reparos e serviços de conservação das escolas.
APMs ganham novas possibilidades para aplicar as verbas
Com a alteração aprovada pelos vereadores, os recursos poderão ser utilizados também em atividades educacionais e culturais, projetos pedagógicos e ações destinadas à adoção de tecnologias no ambiente escolar.
A nova redação também prevê a possibilidade de subsidiar iniciativas educacionais, como passeios, saídas culturais e projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico e à inclusão nas unidades municipais de ensino.
- Atividades educacionais e culturais: poderão receber recursos administrados pelas APMs;
- Projetos pedagógicos: passam a integrar as finalidades autorizadas pela legislação;
- Tecnologia na educação: programas e projetos de inserção de recursos tecnológicos poderão ser contemplados;
- Passeios e ações inclusivas: saídas culturais e projetos de inclusão também poderão receber apoio financeiro.
Mudança busca dar mais flexibilidade às escolas
Na prática, a alteração amplia a margem de decisão das comunidades escolares sobre a utilização dos recursos recebidos por meio do programa, permitindo que as necessidades pedagógicas de cada unidade também sejam consideradas no planejamento dos gastos.
A proposta se apoia no princípio da autonomia escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece diretrizes relacionadas à descentralização e à participação das unidades de ensino em sua organização.
“O princípio da autonomia escolar é extremamente importante para a construção de um ambiente educacional equitativo, justo e democrático”, afirma a justificativa do projeto.
Comunidade escolar poderá participar das prioridades
Segundo a justificativa da proposta, a ampliação das possibilidades de uso do PTRF pretende fortalecer a participação da comunidade escolar na definição de prioridades e dar maior liberdade para que cada unidade direcione recursos a projetos considerados relevantes para seus alunos.
Com a aprovação pelo Legislativo, a medida amplia o alcance da legislação municipal que disciplina a transferência de recursos às APMs e passa a incluir despesas diretamente relacionadas às atividades pedagógicas, culturais, tecnológicas e inclusivas.