A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na quarta-feira (12 de agosto), o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza equipamentos de assistência social destinados à população em situação de rua a disponibilizarem áreas reservadas para a permanência de animais domésticos.

A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), contempla abrigos, albergues, casas de passagem e centros de serviços e busca preservar o vínculo entre as pessoas acolhidas e seus animais de estimação.

Projeto prevê parcerias para cuidados com os animais

O texto aprovado também autoriza equipamentos socioassistenciais que mantenham convênio ou parceria com a Prefeitura a formalizarem cooperação com organizações não governamentais, protetores de animais, médicos-veterinários e pet shops.

A medida busca estimular ações voluntárias voltadas aos cuidados dos animais, incluindo higiene, alimentação e assistência veterinária.

Vínculo com os pets motivou a proposta

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a vereadora destacou que pessoas em situação de rua podem recusar acolhimento quando os espaços disponíveis não permitem a permanência de seus animais.

“A recusa em ir para abrigos que não aceitam animais pode fomentar o abandono dos pets e comprometer a saúde e segurança dessas pessoas. Vários municípios já têm leis permitindo o acesso de animais, como Indaiatuba e São Paulo. Precisamos oferecer dignidade para todas as vidas. É muito importante não quebrar esse vínculo. Muitas vezes, o pet é a família dessas pessoas”, argumentou Fernanda Moreno.

Comissões deram parecer favorável

Antes da votação em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.

Com a aprovação pelos vereadores, a proposta avançou no processo legislativo municipal. O texto estabelece a possibilidade de criação dos espaços destinados aos animais, sem tornar obrigatória a implantação da estrutura em todos os equipamentos de acolhimento.