A Prefeitura de Guararema reforçou as orientações sobre o funcionamento da Ouvidoria Municipal, canal oficial destinado ao registro de manifestações da população e ao acompanhamento das respostas encaminhadas pela Administração Municipal. A iniciativa busca fortalecer a participação dos cidadãos, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos no município.

Instituída pela Lei Municipal nº 3.406, de 11 de junho de 2021, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.581, de 28 de maio de 2025, a Ouvidoria recebe cinco tipos de manifestações: elogios, sugestões, reclamações, denúncias e solicitações.

Além dessas situações, o canal também deve ser utilizado quando uma demanda registrada anteriormente nos canais oficiais da Prefeitura não for solucionada ou respondida dentro do prazo previsto. Nesses casos, o cidadão deve informar o número do protocolo da solicitação original para que o acompanhamento seja realizado de forma adequada.

Conforme determina a Lei Federal nº 13.460/2017, o prazo para resposta às manifestações é de até 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja justificativa formal.

Os moradores podem registrar suas manifestações por diferentes canais. O atendimento está disponível pelo Portal da Ouvidoria (eOuve), pelo aplicativo eOuve, pelo e-mail ouvidoria@guararema.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4693-8000, ramal 2204, ou presencialmente no Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Brasílio Fonseca, nº 35, no Centro.

O atendimento presencial e telefônico é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos previstos no Calendário Municipal.

Com a divulgação das orientações, a Prefeitura reforça a importância da Ouvidoria como ferramenta de diálogo entre a administração pública e a população, permitindo que os moradores acompanhem suas demandas e contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no município.