A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 76/2026, que prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC).

Encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), a proposta busca fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta a emergências no município, além de ampliar a estrutura destinada à gestão de riscos e desastres.

Projeto organiza atuação municipal em situações de risco

O texto aprovado detalha a importância dos dois instrumentos para o funcionamento da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa partiu de uma solicitação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.

A proposta prevê a formação de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo e de um fundo especial de natureza contábil. As duas estruturas deverão oferecer recursos, planejamento e suporte para as ações municipais de prevenção e enfrentamento de ocorrências.

“As ações de proteção e defesa civil possuem uma natureza dual: parte delas é programável e pode ser prevista no orçamento anual, como prevenção e capacitação, mas uma parte substancial é emergencial e imprevisível, decorrente da própria ocorrência de desastres.”

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o Conselho e o Fundo deverão aprimorar a capacidade de resposta do município, especialmente durante períodos de chuvas intensas, desastres naturais e outras situações de calamidade.

Conselho reunirá poder público e sociedade civil

O CONMPDEC atuará como instrumento de participação e acompanhamento das políticas municipais de proteção e defesa civil. O colegiado reunirá representantes do poder público e da sociedade civil, que poderão contribuir para a formulação, o monitoramento e a fiscalização das ações do setor.

A participação de diferentes segmentos deverá ampliar o debate sobre prevenção, preparação para emergências e redução dos impactos causados por eventos climáticos ou outras ocorrências de risco.

Fundo garantirá recursos para ações emergenciais

O FUNMPDEC permitirá a vinculação de receitas específicas às ações de proteção e defesa civil. A medida deverá oferecer maior previsibilidade orçamentária e segurança na execução de projetos preventivos, capacitações e atendimentos emergenciais.

Na justificativa, o Executivo sustentou que a criação do Conselho e do Fundo contribuirá para aumentar a eficácia do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e melhorar a capacidade de atendimento à população em situações de emergência.