A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu mais um passo para fortalecer a transparência na gestão pública. A partir deste mês, o Diário Oficial Eletrônico do município passa a publicar semanalmente todas as solicitações e autorizações relacionadas ao licenciamento ambiental, permitindo que a população acompanhe de forma mais clara os processos conduzidos pela administração municipal.
A iniciativa será realizada pela Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente e contempla os procedimentos de licenciamento ambiental de baixo, médio e alto impacto, competência que atualmente é exercida pelo município.
Com a nova medida, moradores, empresários, profissionais da área ambiental e demais interessados poderão acompanhar regularmente os pedidos protocolados e as autorizações emitidas pela administração municipal.
Além de ampliar a transparência dos atos públicos, a iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica e facilitar o acesso às informações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da cidade.
De acordo com a secretária municipal do Clima e Meio Ambiente, Patricia Cesare, a divulgação periódica dos processos representa um avanço importante tanto para a área ambiental quanto para o fortalecimento da transparência pública.
“É mais um avanço na área ambiental e também na transparência, pois os cidadãos poderão acompanhar periodicamente o andamento das solicitações na área de licenciamento ambiental, que contribuem para o crescimento sustentável do município. Esta é uma prioridade da gestão Mara Bertaiolli que está sendo cumprida com esta novidade”, afirmou.
Implantado em 2025, o Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes se consolidou como uma importante ferramenta para garantir transparência, eficiência e modernização na divulgação dos atos administrativos do município.
A plataforma digital proporciona mais agilidade na publicação das informações oficiais, reduz custos operacionais e amplia o acesso dos cidadãos aos conteúdos de interesse público.
O processo de licenciamento ambiental é regulamentado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão responsável por definir critérios para atividades que possam causar impactos ao meio ambiente.
As atividades são classificadas conforme o porte do empreendimento, a natureza da atividade desenvolvida e seu potencial poluidor, permitindo uma análise adequada dos possíveis impactos ambientais.
Com a divulgação sistemática dessas informações, o município fortalece os mecanismos de controle social e incentiva a participação da população no acompanhamento das ações relacionadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Os interessados podem acompanhar todas as publicações oficiais do município por meio do Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes, que reúne informações atualizadas sobre licenciamento ambiental, atos administrativos, decretos, portarias, editais e demais comunicados oficiais da administração municipal.
A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Mogi das Cruzes com a transparência, a sustentabilidade e o acesso democrático à informação.