A Prefeitura de Mogi das Cruzes retomou os trabalhos de regularização fundiária no Jardim Maricá com a conclusão da atualização do levantamento planialtimétrico cadastral de um núcleo que reúne aproximadamente 140 imóveis. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Clima e Meio Ambiente.
A iniciativa integra a fase I da regularização fundiária do bairro e representa mais um avanço no programa municipal que busca garantir segurança jurídica e qualidade de vida para famílias que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas.
As equipes municipais realizaram os levantamentos no trecho localizado entre a avenida Lothar Waldemar Hoehne e o Rio Tietê. O serviço incluiu medições e mapeamentos executados pela equipe de topografia da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Com a atualização concluída, o próximo passo será a realização de uma reunião com todos os moradores contemplados para orientar sobre o andamento do processo e iniciar a coleta da documentação necessária.
A entrega da documentação é uma etapa fundamental para que os imóveis possam ser oficialmente regularizados e registrados em cartório.
Os moradores deverão apresentar RG e CPF do proprietário e do eventual cônjuge, dois comprovantes de residência — sendo um atual e outro com mais de cinco anos —, contrato de compra e venda, quando houver, além de certidão de nascimento ou casamento atualizada, acompanhada de cópia.
Após a conferência de todos os documentos, o processo seguirá para as etapas finais de regularização.
Concluída a análise documental, a prefeitura encaminhará o material ao cartório responsável para emissão das certidões de regularização e efetivação dos registros das unidades habitacionais.
A última fase consiste na entrega dos títulos de propriedade aos moradores, formalizando a posse dos imóveis e garantindo o direito legal sobre as residências.
Assim como ocorre em outros bairros atendidos pelo programa municipal, a regularização fundiária no Jardim Maricá será realizada gratuitamente para os moradores.
O processo transforma imóveis que antes estavam em situação irregular em propriedades legalizadas, permitindo sua venda, financiamento ou transmissão por herança de forma segura e reconhecida pela legislação.
Além da segurança jurídica, a iniciativa proporciona mais dignidade às famílias que aguardam há décadas pela documentação definitiva de suas moradias.
Além da regularização documental, o programa também contribui para a realização de investimentos em infraestrutura urbana, ampliando a qualidade de vida da população.
As intervenções favorecem a valorização dos imóveis, estimulam melhorias urbanísticas e fortalecem o desenvolvimento das comunidades atendidas.
Com a retomada dos trabalhos no Jardim Maricá, a Prefeitura de Mogi das Cruzes avança em mais uma importante etapa para garantir cidadania, inclusão social e segurança patrimonial às famílias do município.