A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, assegurou o acesso de 72 mulheres vítimas de violência doméstica ao programa estadual de auxílio-aluguel. A iniciativa oferece suporte financeiro temporário para mulheres que precisaram deixar o ambiente onde sofreram agressões e reconstruir a vida com mais segurança e autonomia.
O benefício integra a rede de proteção social voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade e tem como objetivo contribuir para o rompimento do ciclo de violência, garantindo condições mínimas para recomeçar em um novo local.
O auxílio prevê o pagamento mensal de R$ 500 por um período inicial de seis meses. O benefício pode ser renovado por mais seis meses, mediante avaliação social realizada pelos órgãos responsáveis.
Para ter acesso ao programa, a beneficiária deve atender aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo.
Entre os requisitos estão possuir renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação, residir no estado de São Paulo, comprovar situação de vulnerabilidade social e possuir medida protetiva expedida com base na Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O atendimento e os encaminhamentos para solicitação do auxílio são realizados por meio da rede socioassistencial do município.
As mulheres podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na rua Evangelho Quadrangular, 290, na Vila Virgínia, ou uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) instaladas nos bairros Caiuby, Paineira, Quinta da Boa Vista, Recanto Mônica e Morro Branco.
“Nosso trabalho é assegurar que as mulheres do município tenham acesso à rede de apoio necessária para romper o ciclo de agressões com mais segurança e autonomia”, destacou o secretário de Assistência Social e Saúde, Gabriel Rocha.
Além da rede socioassistencial, as moradoras também podem buscar orientação e solicitar o benefício na Casa da Mulher, localizada na rua Guariri, 261, na Vila São Carlos.
O espaço é vinculado à Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania e ao Fundo Social de Solidariedade, oferecendo acolhimento especializado, atendimento psicológico, suporte jurídico e ações voltadas à qualificação profissional e fortalecimento da autonomia feminina.
O serviço busca garantir que as vítimas tenham acesso a uma rede de proteção ampla e humanizada durante o processo de reconstrução de suas vidas.
De acordo com o prefeito Eduardo Boigues, a parceria entre o município e o Governo do Estado representa um importante instrumento de proteção às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.
“É uma ferramenta importante para que a vítima se afaste com segurança do agressor e consiga reorganizar a vida com dignidade”, afirmou o prefeito.
A administração municipal destaca que o auxílio-aluguel vai além do suporte financeiro, funcionando como uma medida estratégica para ampliar a proteção, promover independência e oferecer condições para que as mulheres possam reconstruir suas trajetórias longe da violência.
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