O município de Mogi das Cruzes conquistou um importante reconhecimento nacional ao receber o Selo FNAS 2025, concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A certificação destaca gestões municipais que demonstram excelência na aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O anúncio foi feito no fim de março e posiciona a cidade entre aquelas que atendem com alto nível de rigor técnico os critérios de gestão orçamentária, financeira e contábil. Mais do que um título simbólico, o selo funciona como um atestado de qualidade e transparência na condução das políticas públicas de assistência social.

Para alcançar a certificação, a administração municipal foi avaliada com base em três pilares fundamentais: responsabilidade fiscal, transparência orçamentária e agilidade na execução dos recursos.

A responsabilidade fiscal está relacionada ao cumprimento das exigências legais previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já a transparência orçamentária envolve a organização detalhada das despesas públicas, enquanto a agilidade na execução garante que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando rapidamente a população em situação de vulnerabilidade.

Entre os critérios, destaca-se a obrigatoriedade de investimento mínimo de 50% dos recursos recebidos entre 2024 e 2025, assegurando que os valores não permaneçam parados e sejam efetivamente destinados aos serviços e programas sociais.

A conquista do selo reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população, fortalecendo serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados (CREAS) e demais unidades de acolhimento.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, o reconhecimento é resultado de um trabalho técnico e comprometido. “A conquista do Selo FNAS 2025 representa nosso compromisso com a transparência e com a boa gestão dos recursos públicos, garantindo que eles cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

O Selo FNAS é uma iniciativa do Governo Federal que busca incentivar estados e municípios a aprimorarem a gestão dos fundos de assistência social, promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas em todo o país.