O Governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (27) a atualização da divisão regional do saneamento básico no estado, com a reorganização das Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes). A medida consolida a reestruturação do modelo de regionalização com a manutenção da Urae 1, já consolidada e que reúne os municípios atendidos pela Sabesp, e a reorganização da Urae 2, que passa a concentrar os demais municípios paulistas.
A nova legislação também permite a criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-URAEs), que poderão ser definidas conforme critérios técnicos, ampliando a flexibilidade na organização dos serviços.
A nova configuração busca tornar a gestão mais eficiente, favorecer o planejamento integrado e viabiliza mais investimentos no setor. Com a regionalização, o Estado pretende promover soluções mais adequadas às diferentes realidades dos municípios, especialmente em áreas com menor densidade populacional ou maior vulnerabilidade, além de fortalecer a cooperação entre Estado e prefeituras. Os municípios da Urae 2 também poderão aderir, de forma voluntária, ao programa UniversalizaSP, iniciativa que oferece apoio técnico e financeiro para ampliar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de promover planos de segurança hídrica.
A estruturação do programa parte da necessidade de enfrentar um déficit histórico de investimentos em saneamento básico em parte dos municípios paulistas, em um contexto de desafios relacionados à capacidade financeira e à organização dos serviços.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento e tem como meta garantir, até 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. O modelo também busca reduzir perdas na distribuição, aumentar a eficiência operacional e assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, com tarifas acessíveis à população. Além disso, a nova configuração contribui para o fortalecimento da segurança hídrica no Estado.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, a mudança representa um avanço na organização do setor e no atendimento à população. “Estamos estruturando um modelo mais eficiente, robusto, e que respeita as diferentes realidades das cidades e garante melhores condições para ampliar os investimentos. Nosso foco é assegurar que o saneamento avance com transparência, planejamento e desenvolvimento sustentável”, afirma.
O modelo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), permite ganhos de escala, melhora a coordenação das obras e amplia a capacidade de execução de projetos estruturantes. Também estão previstos mecanismos mais rigorosos de acompanhamento, com metas definidas, indicadores de desempenho e instrumentos de fiscalização, reforçando a transparência na prestação dos serviços.
A nova regionalização também contribui para integração das políticas de saneamento com ações ambientais e urbanas, incluindo iniciativas relacionadas à drenagem e à segurança hídrica, como redução de perdas e reúso da água. Essas medidas são fundamentais para ampliar a resiliência hídrica e melhorar a qualidade de vida da população.
A atualização busca contribuir também para antecipar metas de universalização. Nos municípios atendidos pela Sabesp, a previsão é atingir a universalização até 2029, antes do prazo nacional de 2033. Já nas demais cidades, o Universaliza SP deve acelerar a expansão dos serviços, com apoio técnico e financeiro do Estado, priorizando regiões com maior déficit de coleta e tratamento de esgoto.
A Urae 1 Sudeste é a instância de governança responsável por acompanhar o contrato de concessão da Sabesp, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável pela fiscalização. O encontro reforça a importância da articulação regional para garantir a execução dos investimentos previstos, fortalecer o planejamento integrado e avançar na melhoria da qualidade e da cobertura dos serviços de saneamento básico para a população.