A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2940/23, que torna obrigatória a criação de estrutura de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos e privados e em unidades de saúde que ofereçam internação.
A doença ocorre quando um coágulo formado nas veias se desprende e viaja até os pulmões, causando uma embolia pulmonar, uma condição grave e potencialmente fatal.
De autoria do Senado Federal, a proposta altera a Lei 12.629/12 , que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, em 16 de setembro. O objetivo é expandir a legislação para incluir medidas práticas de profilaxia.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da proposta, sugerindo a substituição do termo original “comissão” por “estrutura” – alteração apenas de redação.
“A palavra ‘comissão’ poderia levar à interpretação de que a lei estivesse obrigando à criação de órgão dentro da estrutura dos hospitais públicos, o que não é de forma alguma o escopo do projeto”, explicou.
Rocha afirmou ainda que a iniciativa contribuirá para fortalecer a saúde de quem precisa se internar em hospitais, públicos ou privados.
O projeto prevê que as ações de prevenção poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde já estiverem estabelecidos.
Próximos passos
Já aprovado pelos senadores e pela Comissão de Saúde da Câmara , o texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido de votação também pelo Plenário.