O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Ferraz de Vasconcelos iniciou uma ação de fiscalização junto aos postos de combustível do município com o objetivo de verificar a regularidade dos aumentos de preços praticados recentemente. A iniciativa busca acompanhar a formação dos valores cobrados ao consumidor e identificar se houve repasse adequado dos custos ou eventual prática abusiva.
Para isso, o órgão municipal encaminhou ofícios a todos os estabelecimentos que comercializam combustíveis na cidade, solicitando a apresentação de documentos que comprovem a evolução dos preços praticados antes e depois dos últimos reajustes registrados no mercado. Os postos têm prazo de cinco dias úteis para enviar as informações requisitadas ao órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o PROCON, a medida tem como finalidade garantir transparência na cadeia de preços e assegurar que eventuais aumentos ocorridos nas bombas estejam devidamente justificados com base nos valores cobrados pelas distribuidoras. O procedimento também permite verificar se os reajustes aplicados aos consumidores estão compatíveis com os custos reais de aquisição do combustível.
Entre os documentos solicitados aos postos de combustíveis estão registros que demonstram a compra e a venda dos produtos em diferentes períodos. A análise dessas informações permitirá comparar os valores praticados antes e depois das mudanças no preço de mercado.
Os estabelecimentos deverão apresentar os seguintes documentos:
A fiscalização tem como base legal o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamentam o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e garantem aos órgãos de fiscalização o direito de requisitar informações e monitorar práticas comerciais.
Segundo o PROCON, a ação tem o objetivo de verificar se houve ou não a prática de vantagem manifestamente excessiva, conduta proibida pelo artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor. A análise da documentação permitirá identificar se os reajustes repassados ao consumidor foram proporcionais aos aumentos aplicados pelas distribuidoras ou se ocorreu aumento indevido nas bombas.
Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser notificados e, dependendo da gravidade, estar sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
O PROCON também orienta que os consumidores fiquem atentos aos valores praticados e, caso identifiquem possíveis irregularidades ou suspeitem de preços abusivos, registrem reclamação junto ao órgão. As denúncias podem ser realizadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo município.
“Esta ação se insere no trabalho permanente de fiscalização do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, que atua na defesa dos direitos do consumidor e no monitoramento de práticas comerciais no município”, destacou o diretor do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, Mikael Almeida.