O Procon de Mogi das Cruzes está intensificando uma série de ações educativas, atendimentos e fiscalizações ao longo do mês de março, especialmente durante a semana que antecede o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre seus direitos, incentivar práticas de consumo consciente e garantir que as relações de consumo ocorram de forma transparente e respeitosa.
Durante esse período, as equipes do órgão estão presentes em diversos pontos da cidade, realizando atendimentos, prestando orientações e fiscalizando estabelecimentos comerciais. O trabalho também busca alertar consumidores sobre práticas abusivas, falsas promoções e outras irregularidades que podem ocorrer principalmente em datas promocionais.
De acordo com o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álaro Nicodemus Sanvita, é fundamental que os consumidores redobrem a atenção durante períodos de grande volume de ofertas e promoções.
“É fundamental que o consumidor esteja atento para possíveis falsas promoções, evitando compras por impulso e sempre pesquisando preços e condições antes de adquirir produtos ou contratar serviços”, orienta o coordenador.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, muitas empresas aproveitam datas comerciais para divulgar ofertas que nem sempre representam descontos reais. Por isso, o Procon recomenda que os consumidores pesquisem preços com antecedência, comparem valores entre diferentes lojas e verifiquem a reputação dos estabelecimentos antes de realizar uma compra.
Além das orientações ao público, o Procon também está reforçando as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação à clareza das informações, exposição correta de preços e respeito às garantias legais.
Durante as fiscalizações, são avaliados diversos aspectos, como:
Quando são identificadas irregularidades, os estabelecimentos podem receber orientações, notificações ou até sanções administrativas, dependendo da gravidade da infração.
Outro foco das ações realizadas pelo Procon é a educação para o consumo consciente. A proposta é orientar os cidadãos para que tomem decisões mais seguras e responsáveis na hora de adquirir produtos ou contratar serviços.
Entre as recomendações feitas pelo órgão estão:
Essas medidas ajudam a reduzir problemas futuros e garantem que o consumidor tenha respaldo caso precise registrar uma reclamação.
Durante a Semana do Consumidor, o Procon também reforça algumas orientações importantes previstas na legislação brasileira de defesa do consumidor.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como aquelas feitas pela internet, telefone, aplicativos ou catálogos — o consumidor possui o direito de arrependimento. Isso significa que ele pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato.
Nesses casos, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo possíveis custos de frete ou envio.
Todo produto comercializado no Brasil possui uma garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, mesmo que o fornecedor não ofereça garantia contratual adicional.
Os prazos estabelecidos pela legislação são:
Essa garantia garante ao consumidor o direito de reclamar em caso de defeitos ou problemas no produto.
Outro ponto importante destacado pelo Procon é que, caso exista diferença entre o preço exibido na prateleira e o valor registrado no caixa, o consumidor tem direito de pagar o menor valor anunciado.
Essa regra garante maior transparência na relação de consumo e evita prejuízos para o cliente.
O Procon reforça que o conhecimento dos direitos é uma das principais ferramentas para garantir relações de consumo mais justas e equilibradas. Por isso, iniciativas como a Semana do Consumidor são importantes para aproximar o órgão da população e ampliar o acesso à informação.
Ao incentivar o consumo consciente e orientar os cidadãos sobre seus direitos, o órgão contribui para um mercado mais transparente e para a proteção dos consumidores de Mogi das Cruzes.