A Prefeitura de Suzano segue intensificando as ações voltadas à segurança da informação e proteção de dados pessoais na administração pública. Como parte desse compromisso, o prefeito Pedro Ishi participou, na manhã desta quarta-feira (11/03), de uma capacitação promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), realizada no município de Mogi das Cruzes.
O encontro reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diversas cidades da região com o objetivo de discutir estratégias para fortalecer a privacidade, transparência e segurança no tratamento de dados dos cidadãos dentro das estruturas governamentais.
Durante o evento, o prefeito suzanense representou o presidente do consórcio, Luís Camargo, prefeito de Arujá, participando da atividade na condição de vice-presidente do Condemat+.
Um dos principais temas abordados foi a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais.
A legislação determina que órgãos públicos e empresas adotem medidas técnicas e administrativas capazes de proteger dados contra acessos indevidos, vazamentos ou qualquer tipo de utilização inadequada. Nesse contexto, a capacitação teve como foco orientar os participantes sobre boas práticas de governança de dados e estratégias para adequar os processos administrativos às exigências legais.
O encontro contou com a palestra “Proteção de Dados na Prática para o Setor Público”, ministrada pelo advogado Calza Neto, especialista na área. A atividade foi organizada pela Câmara Técnica de Gestão Pública do Condemat+, liderada pela secretária de Assuntos Jurídicos de Santa Isabel, Noely Costa.
Também participou da discussão o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai, além de servidores e representantes de diversas administrações municipais da região do Alto Tietê.
Ao longo da capacitação, os especialistas destacaram os principais riscos relacionados ao tratamento inadequado de dados e apresentaram orientações práticas para fortalecer a governança da informação nos órgãos públicos.
Entre os temas discutidos estiveram a criação de protocolos de segurança, a definição de responsabilidades dentro das instituições, o monitoramento de incidentes de segurança e a implementação de políticas internas voltadas à proteção de dados sensíveis.
De acordo com os especialistas, a aplicação correta da LGPD contribui diretamente para:
Segundo os organizadores do encontro, iniciativas como essa são fundamentais para capacitar os profissionais que atuam no setor público, permitindo que eles estejam preparados para lidar com situações relacionadas à segurança da informação.
As orientações incluem desde medidas técnicas, como controle de acesso a sistemas e proteção de bancos de dados, até práticas administrativas voltadas à prevenção de incidentes e à gestão adequada das informações armazenadas pelos órgãos públicos.
O objetivo é garantir que os municípios da região estejam alinhados às exigências legais e adotem procedimentos que preservem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados sob responsabilidade da administração pública.
Durante a atividade, o prefeito Pedro Ishi destacou que a Prefeitura de Suzano acompanha de perto as discussões relacionadas à LGPD e tem trabalhado para aprimorar continuamente seus processos internos.
Segundo ele, a proteção das informações pessoais dos cidadãos é um tema estratégico para a gestão pública moderna.
“Estamos alinhados às determinações da LGPD e seguimos atentos a todas as discussões em torno deste tema, que é fundamental para a preservação das informações relacionadas aos cidadãos. Tratamos essa questão com todo o cuidado e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
A participação no encontro reforça o compromisso do município em manter uma gestão pública cada vez mais transparente, segura e preparada para lidar com os desafios da era digital, garantindo que os dados dos cidadãos sejam tratados com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.