A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o poder público a promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os cursos poderão ser oferecidos por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com enfoque na igualdade de gênero.
A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou a importância dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a sustentabilidade urbana, afirmando que esses profissionais são peças-chave na “transição para modelos de economia circular”.
Ainda segundo Geovania de Sá, o projeto de lei enfrenta o cenário de precariedade que marca o setor historicamente. A parlamentar mencionou principalmente, entre as medidas, a inclusão da igualdade de gênero. “A expressiva participação feminina na catação, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade, exige políticas sensíveis às desigualdades entre homens e mulheres.”
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos .
Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.