A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal .
A proposta estabelece que as ações de saúde bucal no SUS já previstas na política deverão abranger também os implantes dentários, incluindo todas as etapas desse tipo de tratamento.
O atendimento poderá ser feito diretamente pela rede do SUS ou por meio de cooperação com a iniciativa privada.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5265/19 , do deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
“Como o projeto é de 2019, ou seja, anterior à aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, que é de 2023, elaboramos um substitutivo que harmoniza a proposta com a lei vigente e faz ajustes de técnica legislativa”, afirmou Andrade.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.