O Procon de Mogi das Cruzes, órgão vinculado à Prefeitura, alerta comerciantes e prestadores de serviços do município sobre a atuação de pessoas que estariam se passando por representantes, conveniados ou autorizados do órgão. Segundo relatos, esses indivíduos estariam visitando estabelecimentos comerciais e pressionando proprietários e funcionários a adquirirem exemplares supostamente atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o coordenador do Procon, Álvaro Nicodemus, embora a legislação determine que os estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público, não existe qualquer exigência de que o material seja adquirido de vendedores ou distribuidores específicos.

O comerciante pode obter o Código de Defesa do Consumidor de forma livre, seja por meio da compra em livrarias, editoras ou distribuidoras de sua preferência, ou ainda realizando o download gratuito do conteúdo em sites oficiais de órgãos públicos, como o Governo Federal, Procons e demais entidades oficiais. O material também pode ser impresso para disponibilização no estabelecimento.

O Procon de Mogi das Cruzes reforça que não realiza visitas com a finalidade de vender exemplares do CDC, não possui vínculo comercial com terceiros e não autoriza qualquer pessoa ou empresa a comercializar a legislação em seu nome.

Diante das denúncias, o órgão orienta que os comerciantes fiquem atentos e não se deixem constranger ou enganar por falsos representantes. Em caso de dúvidas ou de abordagens suspeitas, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon de Mogi das Cruzes para esclarecimentos.