O Governo de São Paulo possui serviço exclusivo on-line para receber denúncias de maus-tratos contra animais, pelo site “https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa”. Os casos podem ser relatados de forma anônima. Desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
São Paulo tem reforçado a proteção aos animais com normas que tornam mais rígidas as ações de bem-estar animal. No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets.
A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
No dia 22 deste mês, o Estado reconheceu o “vira-lata caramelo” como relevante expressão cultural do estado , em ato simbólico para dar visibilidade à causa dos animais.
São Paulo conta ainda com com o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro do ano passado. A iniciativa prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos até julho de 2026, em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
O Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação do site e desde 2016 recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.